ESTUPRO

16/04/2014 13h45

Uma recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, subordinado a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República deixou a sociedade brasileira chocada a ponto de na semana seguinte o IPEA vir a público pedir desculpas e admitir o erro. A pesquisa relatava que a maioria da população concordava que mulheres mereciam ser atacadas por causa da vestimenta e mais, se as mulheres soubessem como se comportar haveria menos casos de estupro.

Na primeira publicação o IPEA afirmou que 65% dos entrevistados concordavam total ou parcialmente com a frase: “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Em nota divulgada dia 4/4/2014, o IPEA voltou atrás e disse que houve uma troca de gráfico e que o percentual correto é 26%, um em cada quatro brasileiros concordam com a afirmação.

No entanto, o IPEA ratificou outro item que também assustou os brasileiros: 58% dos entrevistados concordam com a frase: “se as mulheres soubessem como se comportar, haveriam menos estupros”. Com erro ou sem erro o fato é que por meio de pesquisas sérias é possível confirmar as relações de poder que imperam no Brasil.

Nesse sentido, se faz necessário compreender o nascedouro das violências praticadas contra os grupos minoritários: mulheres, negros, índios e população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros – LGBTT. Segundo SEGATO (2003) somente mediante a identificação desse núcleo de sentido, levando em consideração a coletividade e as ideias socialmente compartilhadas, será possível atuar sobre os indivíduos e aplicar com êxito ações transformadoras sejam elas políticas, pedagógicas, publicitárias, entre outras.

Na época do império, as mulheres eram apenas esposas, mães e filhas. O casamento era um pacto entre duas famílias e a finalidade era a procriação. Enfim as mulheres eram vistas como submissas e sem poderes de decisão sobre qualquer assunto e também não exerciam o direito ao voto. Até os anos 70, quando uma mulher praticava o “adultério” a tese de legitima defesa da honra era admitida para inocentar agressores

Desde o período colonial até o final do império a escravidão foi à forma de relação social de produção adotada no país. O Brasil foi a maior nação escravista do novo mundo e o último país a abolir essa prática, segundo afirmativa clássica durante os três primeiros séculos foram trazidos ao país mais de três milhões e seiscentos mil africanos escravizados. Cabe ressaltar, que os índios também foram explorados trabalhando por uma remuneração irrisória e/ou também como escravos.

Nossa sociedade de base machista e patriarcal – ideologia na qual o homem é a maior autoridade - teve no período escravocrata o apogeu da violência sexual, pois a miscigenação no Brasil ocorreu por meio do estupro das mulheres negras que eram obrigadas a manter relações sexuais com o patriarca. Afinal, não era crime, violentar e estuprar mulheres negras e sim um sinal de virilidade do homem branco.

Os escravos não eram cidadãos, não tinham direitos civis básicos assim eram torturados, açoitados, subjugados e muitas vezes assassinados. A lei os considerava propriedade do Senhor de Engenho, portanto eram vistos como objetos em meio a tantos outros objetos. Não eram donos dos seus corpos nem tão pouco das suas vidas.

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O tempo passou e após a escravidão veio a ditadura. No dia 1/4/2014 o rompimento com a democracia - Golpe Militar - fez 50 anos. No período da ditadura foram realizadas prisões, torturas, censura, o fechamento dos partidos políticos e as cassações de mandatos. Apenas nos primeiros meses de 1964 mais de 50 mil pessoas foram presas e torturadas. Muitos foram mortos. Era uma política que se atrelava às necessidades de acumulação capitalista, baseada na modernização conservadora dependente, socialmente excludente e concentradora da riqueza ( J. R. Dornelles, 2014).

De acordo com o IPEA estima-se que a cada ano no Brasil 0,26% da população sofre alguma violência sexual, o que indica que haja anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados. Assim como, calcula-se que entre 2009 a 2011, o Brasil tenha registrado 16,9 mil feminicídios, ou seja, morte de mulheres por causa de gênero e que o Grupo Gay da Bahia (GGB) registrou 312 assassinatos de gays, travestis e homossexuais, em 2013, um assassinato a cada 28 horas. Ratificando que o país continua sendo o campeão mundial de crimes homo-transfóbicos.

Assim, surge um conjunto de leis, podemos citar como exemplo, a Lei Maria da Penha, no entanto o fato é que essas leis tem sido insuficientes para erradicar e/ou reduzir a violência de que são vítimas mulheres, negros e população LGBTT. As leis são necessárias e significam avanços, mas a lógica da violência precisa ser compreendida, analisada e trabalhada para além das leis.

Os processos culturais estão presentes no modo de vida da população. Assim, é necessário esforço da sociedade e governo no sentido de ressignificar os processos de violência que fizeram e fazem parte da história deste país. O estupro produz adoecimento físico e psíquico e banalizar este ato culpando as vítimas constitui-se em dupla agressão.

O Brasil ocupa a sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo. Assim faz-se necessário compreender que o machismo e demais formas de discriminações presentes na sociedade brasileira, tem componentes históricos fundadores, mecanismos de propagação e processos de sustentação por meio do tempo.

Cabe a justiça e os responsáveis pela Segurança Pública compreenderem a complexidade do tema e assumirem maiores responsabilidades no sentido de evitar que o Estado também se torne opressor por meio da violência institucional, pois em vários postos da rede de serviços públicos para atender, prevenir, proteger e apoiar as mulheres vítimas de violência; a população se defronta com a discriminação sexista, racista, lesbofóbica; não atendimento, abandono e desproteção.

Márcia Maria da Silva, Psicóloga e Servidora Pública para O MIRACULOSO

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