DF Terracap: o suspeito balcão de negócios do Governo do Distrito Federal

Terracap: o suspeito balcão de negócios do Governo do Distrito Federal

13/07/2012 15h46

O último ato administrativo de Marcelo Piancastelli à frente da Terracap, no final de 2011, antes de passar o cargo de presidente para Antônio Carlos Rebouça Lins e assumir a Secretaria de Fazenda, foi dobrar o salário dos advogados da empresa. O valor é quatro vezes maior do que o previsto, e o salário inicial subiu de R$ 6 mil para R$ 12,8 mil, representando um impacto de mais de R$ 1,2 milhões de reais a mais na folha de pagamento do GDF. Mesmo furando a fila de negociação de outras categorias de servidores do GDF e da própria Terracap, já que outros 600 funcionários da empresa negociam desde 2002 planos de carreira e ajustes salariais, parece que a surpresa não foi tão grande. A Terracap é conhecida por ser pródiga em questões de remuneração com alguns funcionários.

Em 2002, na presidência da empresa o também advogado Eri Varela, chamou a atenção do procurador geral do Governo do Distrito Federal Rogério Leite Chaves por assinar um acordo que forneceu super salários a 180 funcionários da Terracap. O ajuste que deveria ser feito com base no salário de 1986 foi feito com base no de 2002. O resultado: 180 funcionários da Terracap ganham, atualmente, um salário que ultrapassa o teto máximo do funcionalismo, R$ 26,7 mil. O maior salário da Terracap gira em torno de R$ 43, 9 mil. Além de toda essa generosidade, é importante ressaltar as denúncias que surgiram de que funcionários da Terracap recebem comissões pela venda de lotes, principalmente situados no que eles chamam de “Setor Noroeste”.

A Terracap que deveria gerar e direcionar riquezas e desenvolvimento para o Distrito Federal (afinal, negocia e vende lotes que se encontram entre o metro quadrado mais caro do Brasil), mais parece um ralo, um limbo sugador de dinheiro público. Na votação do orçamento para 2012, aprovado em primeiro turno pela Câmara Legislativa, foi aprovada a abertura de crédito suplementar ao orçamento da Terracap, no valor de R$ 85 milhões, para as obras do Estádio Nacional de Brasília. Os recursos serão utilizados para adiantar a conclusão das obras do estádio para dezembro de 2012, a tempo de sediar os jogos da Copa das Confederações em 2013. Ou seja, além do recurso de R$ 1 bilhão para levantar o estádio que foi derrubado, essa obra ganhará, via Terracap, mais R$ 85 milhões para ser “adiantada”. Todo esse dinheiro vai cair no balcão, quer dizer, na mesa de Antônio Lins, que também é amigo pessoal e sócio do advogado de Agnelo Queiróz. O próprio Agnelo Queiroz, embora flerte com vários ramos da atuação corrupta, parece ter se especializado em esquemas ligados a eventos esportivos, como as denúncias ligadas ao Programa Segundo Tempo e a conhecida “Farra dos Jogos Pan-americanos de 2007”.

Outra “prata da casa” da Terracap que ficou sem evidência no início de governo do PT e que agora volta para o time titular é Marcus Vinicius Souza Viana, ex-titular da Diretoria de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos da Terracap, setor responsável por liberar ocupações de solo, como os projetos no Setor Noroeste e as explorações de recursos naturais no Distrito Federal. O citado funcionário da Terracap, apadrinhado político do senador Gim Argelo, esteve à frente da criação do Setor Noroeste na gestão Arruda, mas foi obrigado a recuar de cena no final de 2010 e agora retorna a frente da Diretoria Comercial da empresa. Dentre outras de suas ações com os terrenos de Brasília, consta seu envolvimento no processo ilícito para fornecer direito de concessão de uso com direito de compra de um lote no SIA para o “Grupo Pão de Açúcar” (ver mais). Segundo o processo, o terreno foi negociado de forma privilegiada com valores abaixo do mercado sem processo licitatório.

Mas não foi por isso que Viana teve que se retirar momentaneamente de campo, afastar um pouco os cotovelos do “balcão de negócios do GDF”; esse processo remonta a 2001, umas das tristes fases da “Era Roriz”. Quando a Terracap criou a Diretoria de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos para conceder um cargo de chefia para Viana e impulsionar o Setor Noroeste, um dos funcionários comissionados contratados por ele foi Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil denunciada por corrupção Erenice Guerra. Embora contratado, Israel nunca apareceu por lá e quando o escândalo com a sua mãe repercutiu, sua ausência ganhou presença dentro da Terracap. Foi demitido, mas como garantem as leis trabalhistas, levou R$ 3 mil pela rescisão de contrato, negociados diretamente com a empresa. Seu contratador quase perdeu o emprego na tentativa de Rogério Rosso de resolver logo o problema, mas suas costas quentes o mantiveram lá e ainda ganhou outra diretoria, agora no governo Agnelo.

A Lei Orçamentária que aprovou o repasse milionário para a Terracap também decidiu outras questões importantes para o ano de 2012. A Lei aprovada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, presidida pelo deputado Agaciel Maia (sim, ele mesmo, o dos “atos secretos”), também votou a redução de R$ 73 milhões do orçamento previsto para a Educação no governo Agnelo. Poderia dizer, com essa notícia, que Brasília pode sentir mais revolta do que surpresa, já que o governo iniciou o ano mostrando como iria ser o cuidado com a Educação na gestão PT. Além de acompanhar o corte de verba vertical para Educação e Cultura realizado pela Dilma, Agnelo não contratou nem metade dos professores aprovados no concurso para a Secretaria de Educação em 2010, principalmente os professores de ensino médio. A verba foi repassada para outros setores, principalmente a Secretaria de Estado e a CODEPLAN. No entanto, as coincidências entre os valores designados para o Estádio e o dinheiro retirado da Educação podem sugerir, para os mais desconfiados, estranhas relações de causalidade.

O governo vai mal, a Educação pior ainda, mas a Terracap, o balcão de negócios do GDF vai bem. O dinheiro corre, cada árvore que cai no setor Noroeste, cada nascente de água que é destruída, tudo isso gera riqueza, mas para onde, ninguém sabe. Pra que serve a receita que a Terracap acumula na venda de lotes, se ela precisa de dinheiro da Educação para construir estádios? Mais que um “balcão de negócios” a Terracap é um ralo sujo, o depósito de excrescências dos governadores. De lá sobe os piores odores acumulados por ano de mal gestão dos recursos e das terras da capital. De lá emana a ação destruidora sobre a riquezas e os patrimônios, materiais e imateriais, do Distrito Federal.

por Antônio Lisboa Cambacica, 62, aposentado para O MIRACULOSO

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