DF Terracap: o ovo da serpente

Terracap: o ovo da serpente

24/07/2012 00h10

Nas primeiras horas do dia 1º de Julho de 2011, enquanto a cidade dormia, os deputados distritais votavam o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, nº 427/2011, que “Dispõe sobre o objeto social da Companhia Imobiliária de Brasília –TERRACAP”; o projeto que ficou conhecido como “o projeto de lei que dá superpoderes à Companhia Imobiliária de Brasília”[i]. Sob a desculpa de reorganizar os mecanismos de gestão administrativa e financeira da empresa para que ela possa atuar, efetivamente, como agência de desenvolvimento do Distrito Federal e desenvolver as obras para a Copa do Mundo, o governo de Agnelo ampliou, de maneira absurda e inconstitucional, as atribuições e as receitas da Terracap. Para o ano de 2012, a Terracap contará com recursos que beiram R$ 685 milhões, fora a receita arrecadada na venda de lotes, que só no ano de 2009, com as primeiras vendas do chamado Setor Noroeste, (viabilizado por meio da propina distribuída por José Roberto Arruda), alcançou a esfera de R$ 1,7 bilhões.

Essa manobra não passou despercebida. Apesar de a grande mídia ter tratado apenas como uma disputa entre o PT e o PMDB, e entre a NOVACAP e a Terracap, a Procuradora Eunice Pereira Amorim Carvalhido ajuizou, no dia 23 de setembro de 2011, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada “Lei dos superpoderes da Terracap”[ii]. Da forma como foi estabelecida em 1972, como uma empresa pública, a Terracap só pode despender seus recursos para os fins específicos para os quais foi criada. Segundo a procuradora, o objetivo da lei é conferir à Terracap características autárquicas. O texto da ADIN esclarece que a distinção entre as figuras da empresa pública e autarquia revela-se fundamental na prática: os regimes de fiscalização são substancialmente diversos. Dessa forma a Lei distrital 4.586 de 2011 viola os preceitos constitucionais; primeiro, por ferir competência legislativa federal; e segundo, por desvirtuar a descentralização das atividades da empresa pública.

Para a Procuradora, dada a imediata vigência do diploma distrital e o patente risco de que a TERRACAP passe a celebrar vultosos contratos de parceria público-privada, bem assim, a executar programas e projetos de expressivo montante econômico, de modo a lesionar o patrimônio do Distrito Federal, tem-se a conveniência política a recomendar a suspensão da eficácia do diploma distrital.

Ao mesmo tempo em que aumenta as receitas da Terracap, o GDF diminui, por meio de lei, controle fiscalizador. Com a ampliação de suas atribuições, a Terracap, pela Lei distrital 4.586 de 13 de julho de 2011, ganhou o poder de investir em quase todas as áreas do governo, além de realizar livremente parcerias público-privadas. Vale ressaltar que tais parcerias público- privadas poderão ser feitas sem autorização da Câmara Legislativa, sendo necessária apenas comunicação prévia.

A segunda maior área de investimentos da Terracap será em “Esporte e Grandes Eventos Esportivos”, aos quais foram destinados R$ 363, 5 milhões. Só para o novo Estádio Nacional, via Terracap, são R$ 360 milhões. A NOVACAP está investindo outros R$ 340 milhões. Além do crédito suplementar de R$ 85 milhões aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa no dia 14 de dezembro de 2011. Na distribuição do orçamento da empresa designado para o ano de 2012, praticamente, todas as obras que estão na pauta de investimentos da Terracap são originadas de outras unidades orçamentárias. Ou seja, a Terracap, teoricamente, passou também a oferecer créditos suplementares para obras de outras unidades e secretarias do GDF. Ora, por que não repassar o recurso diretamente para as secretarias e unidades? Tudo indica que o governo PT/PMDB no Distrito Federal está criando o maior “caixa dois” que se tem notícia dos últimos anos. É importante notar que, dos quinze projetos do GDF com “indícios de irregularidades graves”, a Terracap participa diretamemente de três: o VLT, a Torre de TV digital e o Estádio Nacional. A sanha de Agnelo e do GDF pelo Estádio é assustadora, principalmente quando temos notícias de que Agnelo e seus sócios têm planos bem maiores para o esporte na capital, apropriando-se dos times locais.

No entanto, não é de hoje que a Terracap tem sido instrumento suspeito do Governo do Distrito Federal. A CPI da CODEPLAN, criada para investigar as denúncias da Operação Caixa de Pandora, oferece todos os indícios de como os interesses da Terracap estavam coadunados com a quadrilha que encabeçou o governo do GDF em 2007. O maior indício dessa relação escusa é simbolizado na figura de Marcelo Carvalho de Oliveira, um dos diretores do Grupo Paulo Octávio. De acordo com o depoimento de Durval Barbosa, constante no Inquérito nº 650/ STJ, Marcelo Carvalho cumpriu duas missões principais: primeiramente, levar dinheiro da propina arrecadada com os contratos de informática firmados pela CODEPLAN para a equipe de Paulo Octávio, (cujo percentual era 30%) e, no que tange aos interesses da Terracap, distribuir os valores arrecadados com as empreiteiras para pagar os deputados da base aliada que votaram a aprovação do PDOT de 2009, que viabilizando vários empreendimentos irregulares, entre eles o bairro conhecido como Setor Noroeste.

A CODEPLAN, que centralizou as propinas de campanha desde a “era Roriz”, é a sigla para Companhia de Desenvolvimento do Planalto, ligada à SEPLAN, mas com objetivos descentralizados, principalmente firmar contratos e licitações para todas as secretarias de Estado do GDF. A CODEPLAN representou mais de dez anos de desvios de recursos para enriquecimento ilícito e financiamento de verbas de campanha. Segundo o relatório da CPI da CODEPLAN, José Roberto Arruda financiou toda a sua campanha utilizando dinheiro público proveniente dos contratos da CODEPLAN. Entre os abusos com o erário que praticou, a instalação de três escritórios de campanha, um deles situado em propriedade do dono da BRASAL Incorporações, Osório Adriano, no Lago Sul, reformado com o dinheiro desviado dos contratos da CODEPLAN. A “lei dos superpoderes da Terracap” pretendeu justamente alterar as atribuições da Terracap para transformá-la numa empresa de desenvolvimento, com atribuições descentralizadas, liberdade para parcerias público-privadas, licitações e verba massiva para investir em diversas áreas do governo.

Com as manobras na Terracap o governo Agnelo arquitetou, possivelmente, o maior propinoduto da história recente do Brasil. Além da verba repassada pelo GDF, (a maior entre as companhias do GDF) a Terracap dispõe da misteriosa e riquíssima receita da venda de lotes. O atual governo do GDF preparou um novo ninho, para a serpente mais terrível que a corrupção, o roubo e a ilegalidade conseguiram criar. Faminta e alimentada com dinheiro público para defender os interesses dos sócios dos velhos e novos políticos que há décadas destroem o Distrito Federal. A Terracap é o poço do monstro de mil cabeças e a máfia política do GDF está montada em cima, e nós somos a presa.

Por Antônio Lisboa Cambacica, 62, aposentado, para O MIRACULOSO

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