DF MTST derruba liminar de reintegração de posse do edifício abandonado em Taguatinga

MTST derruba liminar de reintegração de posse do edifício abandonado em Taguatinga

19/01/2013 02h39

Decisão histórica garante ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) a permanência da ocupação do edifício em Taguatinga que se encontra abandonado há mais de vinte anos. A decisão judicial foi proferida hoje (18/01/13) pelo desembargador JJ Costa Carvalho, e derruba a liminar de reintegração de posse, que tinha como prazo final o dia 20/01/13. Dessa forma, a Justiça assegura às famílias o direito de se manifestarem em favor de uma política habitacional ampla e que de fato atenda a população mais pobre, em favor da reforma urbana e contra a especulação imobiliária que oprime toda a classe trabalhadora no Distrito Federal. Para Erika Medeiros, advogada e membro da AJUP - Assessoria Jurídia Universitária Popular, “esta vitória é um marco na história dos movimentos sociais no DF. Elaboramos uma peça jurídica extensa, que recorre a fundamentos jurídicos diversos que asseguram a legalidade da função social da terra e o direito à habitação, conforme prevê a legislação brasileira”. De fato, este é um dos raros momentos na história do Distrito Federal em que um movimento social de trabalhadores é legitimado em processo de ocupação de área privada, ainda que seja para fazer valer os princípios constituicionais da função sócial da terra e do direito à moradia. Os manifestantes ocupam o terreno abandonado há 18 dias (confira).

Leonardo Ortegal é assistente social e escreve para O MIRACULOSO.

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